Regras não valem para eventos em cultos ou outros locais de natureza religiosa

Maria do Rosário: “Proposta envolve setor privado e setor público, criando uma cultura de prevenção” 📷 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados rejeitou texto do Senado e aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que cria o chamado Protocolo “Não é Não” a fim de prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows. A matéria será enviada à sanção presidencial.

De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, o Projeto de Lei 3/23 deixa de fora das regras do projeto os eventos em cultos ou outros locais de natureza religiosa.

O texto a ser enviado à Presidência da República é um substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP) e determina ainda que o protocolo deverá ser seguido pela organização esportiva responsável pela organização de competições, conforme a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23).

A autora considera a proposta superior à legislação existente em outros países pelo caráter preventivo de violência nos bares, eventos e restaurantes. “Esse projeto nasceu de algo muito difícil para nós como mulheres, como foi a violência contra uma mulher por parte de um jogador brasileiro de futebol e a Espanha conseguiu proteger aquela mulher”, lamentou Maria do Rosário. “A proposta envolve setor privado e setor público, criando uma cultura de prevenção à violência para que toda mulher, de qualquer idade, possa frequentar um lugar sabendo que todas as pessoas lhe devem respeito acima de tudo”, afirmou.

Deveres

Como deveres desses estabelecimentos, o texto estabelece que na sua equipe haja pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo e a manutenção, em locais visíveis, de informação sobre como acioná-lo, assim como dos telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).

O constrangimento é definido pelo texto como qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestar a sua discordância com a interação.

Já a violência é caracterizada como o uso da força, resultando em lesão, morte e dano psicológico, entre outros, conforme a legislação penal.

No caso de constrangimento, os estabelecimentos poderão adotar ações que julgarem cabíveis para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da denunciante e para subsidiar a atuação dos órgãos de saúde e de segurança pública eventualmente acionados.

Além disso, poderão retirar o ofensor do estabelecimento e impedir o seu reingresso até o término das atividades.

A todo caso, poderão criar um código próprio, a ser divulgado nos sanitários femininos, para que as mulheres possam alertar os funcionários sobre a necessidade de ajuda.

Violência

Quanto às situações de violência, esses estabelecimentos deverão:

– proteger a mulher e dar-lhe apoio;

– afastar a vítima do agressor, inclusive do seu alcance visual, facultando a ela acompanhamento de pessoa de sua escolha;

– colaborar para a identificação das possíveis testemunhas do fato;

– solicitar o comparecimento da Polícia Militar ou do agente público competente; e

– isolar o local específico onde existam vestígios da violência, até a chegada da Polícia Militar ou do agente público competente.

Caso o local disponha de sistema de câmeras de segurança, deverá ser garantido o acesso às imagens pela Polícia Civil, pela perícia oficial e pelos diretamente envolvidos, preservando as imagens por um mínimo de 30 dias.

Direitos

O PL 3/23 lista ainda direitos da mulher no âmbito dessa prevenção, a serem observados pelo estabelecimento, como ser prontamente protegida pela equipe do local para relatar o constrangimento ou violência; ser informada sobre os seus direitos; ser imediatamente afastada e protegida do agressor; e ter respeitadas as suas decisões em relação às medidas de apoio previstas.

Caberá à mulher definir se sofreu constrangimento ou violência e, se ela decidir deixar o local, deverá ser acompanhada até o seu transporte.

Princípios

Dentro do Protocolo “Não é Não”, o substitutivo de Renata Abreu determina a observância de quatro princípios:

– respeito ao relato da vítima sobre o constrangimento ou violência sofrida;

– preservação da dignidade, da honra, da intimidade e da integridade física e psicológica da vítima;

– celeridade no cumprimento do protocolo; e

– articulação de esforços públicos e privados para o enfrentamento ao constrangimento e à violência.

Quanto a essa articulação de esforços, o texto prevê que o poder público promoverá campanhas educativas sobre o protocolo e ações de formação periódica para conscientização sobre o mesmo e para sua implementação. Essas ações serão voltadas aos empreendedores e trabalhadores dos estabelecimentos.

Selo

O PL 3/23 cria também o Selo “Não é Não” – Mulheres Seguras, a ser concedido pelo poder público a qualquer outro estabelecimento comercial não abrangido pela obrigatoriedade de cumprimento do protocolo.

Vinculada ao selo, deverá ser divulgada uma lista dos locais que o possuírem, classificados como local seguro para mulheres.

Penalidades

O descumprimento, total ou parcial, do Protocolo “Não é Não” implicará em advertência e em outras penalidades previstas em lei. Já para as empresas que tiverem o selo, elas o perderão e também serão excluídas da lista de “Local Seguro para Mulheres”.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto, de autoria do vereador Lawrence Amorim, foi aprovado hoje (5) na Câmara

Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (5), o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 118/2023, que reconhece o andor de Santa Luzia como patrimônio religioso e cultural, de natureza imaterial, de Mossoró. A proposta é de autoria do vereador Lawrence Amorim, presidente da Câmara Municipal.

O andor de Santa Luzia dá suporte à imagem da padroeira de Mossoró, durante a procissão de encerramento dos festejos a ela alusivos. Já tradicional, é ornamentado com flores e outros adereços, a cada um ano com decoração diferente, e é uma das atrações da procissão de Santa Luzia.

Segundo Lawrence, o reconhecimento como patrimônio religioso e cultural valoriza o equipamento como símbolo das manifestações da centenária devoção à Santa Luzia em Mossoró.

“O reconhecimento é feito não somente pela beleza do andor, que encanta a população nos 13 de dezembro de cada ano, mas também pela fé do nosso povo à virgem Santa Luzia”, frisa o vereador.

Segundo ele, o reconhecimento se estende a uma equipe, que há quarenta anos trabalha na preparação da estrutura, ao citar o ex-vereador Flávio Tácito como referência no andor de Santa Luzia em Mossoró.

Mais uma vez, a irreverência do padre Gleiber Dantas, o “padre da rede”, da Diocese de Caicó, marcará presença na Festa de Santa Luzia

Neste sábado (9), ele participará do IV Leilão da Luz, animando o evento com sua alegria e descontração. A programação ocorrerá no Restaurante Buscapé Budd, a partir das 11h.

Na ocasião, serão leiloados itens como imagem de Santa Luzia, escapulário de porta, carneiro, galinha na panela de barro, cafeteira, liquidificador, óculos de sol, cadeira de balanço, capacete, violão, relógios, kits de perfumaria, ventilador, air fryer, rede do Padre Gleiber, entre outros.

Todo o recurso arrecadado é revertido em benefício da Festa de Santa Luzia. 

Novidade

O IV Leilão da Luz contará com novidades, como o sorteio de brindes para as pessoas que estarão presentes. Qualquer pessoa pode participar. 

“Convidamos todas as pessoas para participarem de mais esse evento descontraído e importante. Todo o recurso arrecadado é revertido para a Paróquia de Santa Luzia e para a festa da nossa padroeira. Padre Gleiber, que já costuma fazer leilões em diversas festas religiosas do estado, sempre com muita alegria, vai estar à frente, mais um ano, do nosso leilão”, disse padre Flávio Augusto Forte Melo, coordenador-geral da Festa de Santa Luzia.

A Festa de Santa Luzia ocorre de 1º a 13 de dezembro, com o tema “Luz na Missão”.

Vereador diz que decisão do Conselho reflete sucateamento e abandono do setor

(Foto: Edilberto Barros)

O vereador Tony Fernandes (Solidariedade) lamentou a reprovação, pelo Conselho Municipal de Saúde de Mossoró, das contas da Secretaria Municipal de Saúde de 2022 e do primeiro quadrimestre de 2023. Em pronunciamento na Câmara de Mossoró, hoje (6), ele disse que a decisão reflete o sucateamento e abandono do setor.

Segundo o parlamentar, a reprovação das contas é fato grave. Ele chamou atenção para alguns pontos. É o caso do aumento de 100% dos recursos para a Saúde de Mossoró, passando de R$ 160 milhões para R$ 340 milhões. “Mesmo assim, a saúde não chega a contento à população”, constata.

O líder da bancada de oposição também alerta para a falta de transparência. Diz haver indicadores oficiais incompatíveis com a realidade da prestação de contas da Secretaria de Saúde.

“E quando foi feita a solicitação sobre o financeiro, a Prefeitura não apresentou essas informações, por exemplo, em relação a prestadores de serviço. É grave, além de não oferecer o serviço, negar a informação”, acrescenta.

Outro apontamento do Conselho Municipal de Saúde, segundo Tony Fernandes, é a falta de prestadores de serviço em endoscopia e colonoscopia. Os exames são feitos em Natal e apenas duas vezes ao mês, o que compromete a saúde dos pacientes.

“É preciso de mais atenção à saúde pública, porque quem está sofrendo é o povo carente. É preciso menos mídia e mais ação”, disparou Tony, ao acrescentar que hoje mães de filhos com autismo procuraram a Câmara, reclamando de falta de assistência no Caps infantil e que se trata de drama diário.

O vereador finalizou o pronunciamento: “A política de inclusão de pessoas com deficiência em Mossoró é apenas de Instagram. No CER (Centro Especializado em Reabilitação), o Ministério Público moveu ação civil pública para obrigar Prefeitura a ofertar serviços, embora o município receba R$ 350 mil por mês do Governo Federal. É preciso mais respeito à saúde pública e às pessoas em Mossoró”.

*Com informações da CMM.

“A luta por um RN anti capacitista” acontece nesta quinta-feira

(Foto: assessoria de imprensa)

Proposta pela deputada estadual Isolda Dantas (PT/RN), em articulação com o influenciador digital Ivan Baron e com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promoverá, nesta quinta-feira (7), no Auditório da Casa Legislativa, a partir das 14h30, a Audiência Pública: “A luta por um RN anti capacitista”.

A parlamentar explica que o encontro, alusivo ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado anualmente aos 3 de dezembro, reunirá entidades ligadas ao tema para deliberar sobre o assunto que impacta de forma significativa a vida das pessoas com deficiência e sua respectiva inclusão em todos os espaços da sociedade. 

De acordo com o Censo IBGE, 23,9% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência visual, auditiva, motora e mental ou intelectual. Das 18,6 milhões de pessoas com deficiência, mais da metade são mulheres, com 10,7 milhões, o que representa 10% da população feminina com deficiência no País. O Nordeste é a região com o maior percentual de população com deficiência registrada na pesquisa, com 5,8 milhões, o equivalente a 10,3% do total.

“É fundamental construirmos um Rio Grande do Norte Anti Capacitista. Na prática do capacitismo, regido pela noção de que existem determinados tipos de pessoas e padrões corporais que são ‘normais’, e outros que destoam dessa ‘corpo-normatividade’, a pessoa com deficiência é tratada como um estado diminuído de ser humano, alguém inferior que deve ser ‘curado’ ou ‘reabilitado’, e isso não pode ser perpetuado em uma sociedade”, sinaliza Isolda Dantas. 

A deputada reforça que esse debate não pode ser pautado a partir da reprodução de estereótipos. Ela pontua que, constantemente, as pessoas com deficiência são descritas ou como inaptas para desempenhar atividades comuns do dia a dia, como trabalhar, estudar, namorar e se divertir, ou ainda como exemplos de superação, devendo desempenhar o papel de “super-heroínas”.

O encontro contará também com os seguintes convidados: vereadora Brisa Bracchi, representando a Câmara Municipal de Natal, Olga Aguiar, Secretária da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), Décio Santiago, representando o Conselho Nacional de Políticas para Pessoas com Deficiência, Pacha Carbo – multi artista e militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), além de representação do Conselho Estadual de Políticas para Pessoas com Deficiência. 

Dia da Pessoa com Deficiência

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é uma data comemorativa internacional promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1992, com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos concernentes à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem-estar das pessoas.

Jornalista formada pela UFRN em 2005. Pós-graduada em Assessoria e Gestão da Comunicação.

Atualmente é comentarista de política na Rádio 91 FM de Natal, no Jornal 91, e editora do Blog Carol Ribeiro.

Foi repórter, produtora, apresentadora e editora de conteúdo político na TCM Telecom por 14 anos.

Faz jornalismo político para facilitar o acesso do cidadão à boa informação. Destaca o foco na participação política das mulheres.

O Conselho Superior Universitário da UFERSA apreciou e aprovou nesta sexta-feira, 01/12, solicitação da Prefeitura de Mossoró, para construção de uma Policlínica nas dependências do Campus Mossoró

Reunião do CONSUNI que aprovou a cessão de terreno para a construção de uma Policlínica na UFERSA foi presidida pela reitora Ludimilla Oliveira e contou com a presença do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra 📷 Vitória Job

O terreno fica vizinho ao Ginásio Poliesportivo, do lado leste da Universidade. A reunião aconteceu com a presença do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, e a aprovação aconteceu por unanimidade.

Com a autorização para a cessão do espaço, o próximo passo da UFERSA é tramitar a cessão para que a Prefeitura de Mossoró possa dar prosseguimento ao projeto com a licitação e os planos de trabalho.

Quando construída e inaugurada, a Policlínica irá oferecer à população atendimento especializado em 12 áreas médicas (angiologia, cardiologia, dermatologia, endocrinologia, gastrenterologia, proctologia, ortopedia, otorrinolaringologia, radiologia e pequenas cirurgias), além de outros serviços complementares em enfermagem, psicologia, serviço social, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, farmácia e nutrição.

A unidade possibilitará o acesso aos serviços de saúde para toda comunidade. Outro benefício é a oferta de estágios e atividades das práticas médicas pelos estudantes de medicina da UFERSA. A previsão que a obra seja iniciada logo após os tramites burocráticos ainda no primeiro trimestre de 2024.

*Com informações da ASSECOM/UFERSA

Iniciativa estabelece uma série de medidas que visam a criar um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para os servidores públicos

📷 Sandro Menezes

O Governo do Estado anunciou nesta segunda-feira (04) que enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei visando prevenir e enfrentar o assédio moral, sexual e outras formas de violência no âmbito da administração pública estadual.

A governadora Fátima Bezerra destaca que o projeto abrange o combate de todas as formas de assédio, seja sexual ou de qualquer outra forma (moral, institucional, religioso, entre outros).

A iniciativa estabelece uma série de medidas que visam a criar um ambiente de trabalho mais seguro e saudável na administração estadual, bem como estabelece regras para recebimento e acompanhamento de manifestações e denúncias.

A governadora ressalta que a intenção é estabelecer um local de trabalho saudável para todos os servidores públicos. “A intenção é criar um ambiente acolhedor, baseado em empatia, respeito, solidariedade e apoio mútuo”, justificou.

A controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, destaca que a legislação terá um papel preventivo, detectivo e de responsabilização, fazendo com que o Estado se comprometa com a saúde mental de seus trabalhadores.

A proposta não se limita à prevenção do assédio, mas também inclui a responsabilização de servidores que possam atuar de maneira inadequada. A controladora-geral afirma que o combate ao assédio, a partir da aprovação deste projeto de lei, será uma prioridade e que não será tolerado dentro da administração pública estadual.

Luciana Daltro enfatiza que a iniciativa ganha ainda mais relevância ao reconhecer a vulnerabilidade das mulheres no ambiente de trabalho e no combate às práticas de machismo e misoginia.

A iniciativa também institui o dia 02 de maio como o Dia Estadual de Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e a outras formas de violência no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo.

O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, destaca que o texto do projeto de lei contou com a participação de diversos órgãos do governo, bem como contribuições de sindicatos e associações, representando diversos setores dos Servidores Públicos.

“O projeto reflete o olhar dos gestores, dos servidores e das representações de servidores. Esperamos que o projeto seja aprovado em breve na Assembleia”, encerrou o secretário.

*Com informações da Assecom/RN

O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de até 1 ano, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, única vez, por igual período

📷 Arquivo (Secom/PMM)

Seguem abertas até o dia 8 de dezembro as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Mossoró, regido pelo edital n.º 001/2023, que tem por finalidade a formação de cadastro de reserva de cargos específicos. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, em link disponível AQUI.

Para se inscrever, o candidato deverá possuir habilitação em licenciatura plena em Pedagogia, para os cargos de professor da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Supervisor Escolar, e licenciatura plena em áreas específicas para o cargo de professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental.

Por meio da seleção, poderão ser contratados, temporariamente, professores de Arte, Ciências, Geografia, História, Língua Inglesa, Ensino Religioso, Língua Portuguesa, Matemática, Educação Física, além de pedagogos para a Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, bem como supervisores escolares.

O PSS constará de Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional realizado em etapa única. O candidato poderá concorrer a um único cargo. Em nenhuma hipótese, será efetuada a contração de candidato em cargo diferente daquele pelo qual tenha optado no ato da inscrição.

O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de até 1 ano, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, única vez, por igual período.

A convocação dos candidatos classificados em cadastro de reserva ocorrerá, em qualquer tempo, no decorrer do prazo de validade do PSS, enquanto for sendo justificada a necessidade de contratação de pessoal, para suprir necessidades da Rede Municipal de Ensino. Haverá reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) e candidatos negros, conforme legislações em vigor. O edital do PSS com todas as informações pode ser acessado AQUI.

RETIFICAÇÃO

Na edição do dia 29 de novembro do Diário Oficial de Mossoró (DOM) foi publicado edital de retificação referente aos anexos do Processo Seletivo Simplificado da Educação. As mudanças dizem respeito ao prazo para interposição de recurso do resultado do pedido de inscrição (19/12) e requisitos para investidura no cargo de professor de Geografia (licenciatura plena em Geografia ou licenciatura em Educação do Campo com habilitação em Ciências Humanas e Sociais). Confira a retificação AQUI, a partir da página 5.

*Com informações da SECOM/PMM

A procissão de Santa Luzia será no dia 13, com saída do Santuário de Santa Clara, com descida da avenida Presidente Dutra até a chegada à Catedral

(Foto: arquivo)

Com o tema “Luz na Missão”, a Festa de Santa Luzia 2023 foi aberta oficialmente nesta sexta-feira, dia 1º de dezembro. O pontapé foi a Carreata da Luz, com saída da Igreja Matriz de Nossa Senhora de Fátima, situada no conjunto Abolição III, seguida da missa de abertura às 18h, na Catedral de Santa Luzia de Mossoró, celebrada pelo administrador apostólico e bispo emérito Dom Mariano Manzana.

A procissão de Santa Luzia será no dia 13, com saída do Santuário de Santa Clara, às 16h, com descida da avenida Presidente Dutra até a chegada à Catedral.

Novidades

A edição 2023 é recheada de novidades, como a retomada do Oratório de Santa Luzia. As apresentações ocorrem de 2 a 11 de dezembro, sempre após a novena do período da noite, no adro da Catedral.

Tem ainda o I Clássicos da Luz, no dia 9 de dezembro, às 15h, com saída da Catedral de Santa Luzia e chegada no Restaurante Buscapé Budd. Esse evento é marcado pelo desfile de carros antigos. 

A programação conta ainda com a abertura ao público do Centro Diocesano de Memórias, no Seminário Santa Terezinha. O funcionamento, especial para a Festa de Santa Luzia, será de 2 a 12 de dezembro.

Será feito também um espetáculo de iluminação junto com música inédita após a novena e antes do oratório, projetada na Catedral, através da empresa Cym Iluminação e Desing. 

“Queremos convidar toda a população para participar dos festejos de Santa Luzia. Serão treze dias intensos, de uma programação bastante diversificada, de devoção a nossa padroeira. Vamos juntos agradecer por tantas bênçãos concedidas”, disse o coordenador do Festa de Santa Luzia, padre Flávio Augusto Forte Melo.

Confira a programação completa:

VIII JOGOS DE SANTA LUZIA

06.11 a 12.12

– Futsal Masculino 06 a 24 de novembro – Carecão Diocesano

– Tênis de mesa 11 e 12 de novembro – Ginásio Pedro Ciarlini

– Vôlei de Areia 19 e 26 de novembro – Arena Relativa MultSport

– Vôlei Indoor 02 e 03 de dezembro – Mater Christi

– Beach Tennis – 14 a 17 de dezembro – Clube Wbt

LOJINHA DE SANTA LUZIA

12.11 a 13.12

Local: Largo Monsenhor Huberto (lateral da Catedral)

12.11 a 30.11 – 08h/11h30 e 13h30/17h30 (segunda à sexta)

                          08h e 12h (sábado)

01.12 a 13.12 – 7h as 22h

CENTRO DIOCESANO DE MEMÓRIAS – C.D.M

02 a 12 de dezembro.

De Segunda a Sexta-feira: 07:30 às 11:30 horas.

Sábado e Domingo:

• 07h30/11h30 horas e 15h/18h

DIA 02.12 – SÁBADO – 1° DIA DO NOVENÁRIO

TEMA: ‘‘Serás pai de uma multidão de nações’’ (Gn 17, 4)

NOITEIROS: Encontro de Casais com Cristo – ECC,  Equipes de Nossa Senhora, Pastoral dos Condomínios, Comissão Pastoral da Terra, Pastoral da Acolhida, Pastoral do Dízimo

06h – Missa na Catedral de Santa Luzia

9h – Missa com as crianças

11h30 – Missa na Catedral de Santa Luzia

14h – VII CAMINHONEIROS DA LUZ

Saída: Posto SP na BR304, em frente a EBS

Chegada: Paróquia de São João Batista (Doze anos)

16h – Novena.

17h30 – Palco Luz – Música religiosa

19h30 – Novena.

21h – Palco Eventos Culturais – Música ao vivo

DIA 03.12 – DOMINGO – 2° DIA DO NOVENÁRIO

06h – XIV PEDALADA DA LUZ

Saída: Igreja de São José

Chegada: Catedral de Santa Luzia

TEMA: “Eu te envio ao faraó para que faças o meu povo, Israel, sair do Egito” (Ex 3,10)

NOITEIROS: Paróquia São Paulo Apóstolo, Comunidade São Pe. Pio, Projeto Reviver, Movimento dos Focolares, Colégio Diocesano Santa Luzia, Faculdade Católica do Rio Grande do Norte

06h – Missa na Catedral de Santa Luzia

9h – Missa na Catedral de Santa Luzia

11h – Missa na Catedral de Santa Luzia

16h – Novena.

17h30 – Palco Luz – Música religiosa

19h30 – Novena.

21h – Palco Eventos Culturais – Música ao vivo

DIA 04.12 – SEGUNDA-FEIRA – 3° DIA DO NOVENÁRIO

TEMA: “Levanta-te e come ! Ainda tens um caminho longo a percorrer (1Rs 19, 7)

NOITEIROS: Área Pastoral São João Paulo II, Liga Mossoroense de Estudo e Combate ao Câncer – LMECC, Rede Feminina de Combate ao Câncer Mossoró e Região – RFCCMR,  Associação Apoio ao Portador de Câncer Mossoró e Região – AAPCMR, Movimento Cursilhos de Cristandade – MCC, Mosteiro São Bento, Grupo Maria na Praça, CEBI – Centro de Estudos Bíblicos, Rotary Club

06h – Missa na Catedral de Santa Luzia

07h às 10h – Confissões na Catedral de Santa Luzia

07h às 11h – Adoração ao Santíssimo na Catedral de Santa Luzia

11h30 – Missa na Catedral de Santa Luzia

16h – Novena.

17h30 – Palco Luz – Música religiosa

19h30 – Novena.

– Oratório de Santa Luzia

21h – Palco Eventos Culturais – Música ao vivo

DIA 05.12 – TERÇA-FEIRA – 4° DIA DO NOVENÁRIO

TEMA: Irás a todos à quem eu te enviar e dirás tudo o que eu te mandar dizer (Jr, 1,7)

NOITEIROS: Paróquia de São José, Projeto Esperança Pe. Guido Tonelotto, Movimento Apostólico Mãe Rainha de Schöenstatt, Terço dos Homens

Abrigo Amantino Câmara, Consagração a São José, Comunidade Obra Nova

06h – Missa na Catedral de Santa Luzia

07h às 10h – Confissões na Catedral de Santa Luzia

07h às 11h – Adoração ao Santíssimo na Catedral de Santa Luzia

11h30 – Missa na Catedral de Santa Luzia

16h – Novena.

17h30 – Palco Luz – Música religiosa

19h30 – Novena.

– Oratório de Santa Luzia

21h – Palco Eventos Culturais – Música ao vivo

DIA 06.12 – QUARTA-FEIRA – 5° DIA DO NOVENÁRIO

TEMA: Concede-me a vida, pela qual suplico, e a vida do meu povo, pelo qual te peço (Est 7, 3)

NOITEIROS: Paróquia da Sagrada Família, Infância e Adolescência Missionária – IAM, Ministros da Sagrada Comunhão – MESC, Comissão das Campanhas, Apostolado da Oração, COMIDI, Juventude Missionária

06h – Missa na Catedral de Santa Luzia

07h às 10h – Confissões na Catedral de Santa Luzia

07h às 11h – Adoração ao Santíssimo na Catedral de Santa Luzia

11h30 – Missa na Catedral de Santa Luzia

16h – Novena.

17h30 – Palco Luz – Música religiosa

19h30 – Novena.

– Oratório de Santa Luzia

21h – Palco Eventos Culturais – Música ao vivo

DIA 07.12 – QUINTA-FEIRA – 6° DIA DO NOVENÁRIO

TEMA: Ele percorreu toda a região do Jordão, proclamando um batismo de arrependimento, para o perdão dos pecados (Lc, 3,3)

NOITEIROS:  Paróquia São João Batista, Pastoral da Pessoa Idosa, Hora da Graça, Pastoral Catequética, Mãos Ensanguentadas de Jesus, Terço da Redenção, Pastoral Familiar, Comunidade Shalom, Pastoral dos Surdos

06h – Missa na Catedral de Santa Luzia

07h às 10h – Confissões na Catedral de Santa Luzia

07h às 11h – Adoração na Catedral de Santa Luzia

11h30 – Missa na Catedral de Santa Luzia

16h – Novena.

17h30 – Palco Luz – Música religiosa

19h30 – Novena.

– Oratório de Santa Luzia

21h – Palco Eventos Culturais – Música ao vivo

DIA 08.12 – SEXTA-FEIRA – 7° DIA DO NOVENÁRIO

TEMA: Conceberás e darás à luz um menino e lhe porás o nome de Jesus (Lc 1,31)

NOITEIROS: Paróquia Nossa Senhora da Conceição, Legião de Maria Mossoró, Colégio Sagrado Coração de Maria, Ordem Franciscana Secular – OFS, Sociedade São Vicente de Paulo, Comunidade Obra de Maria

06h – Missa na Catedral de Santa Luzia

07h às 10h – Confissões na Catedral de Santa Luzia

07h às 11h – Adoração na Catedral de Santa Luzia

11h30 – Missa na Catedral de Santa Luzia

16h – Novena.

17h30 – Palco Luz – Música religiosa

18h30 – PROCISSÃO MARIANA

Saída: Igreja matriz de Nossa Senhora da Conceição, com procissão até a Catedral de Santa Luzia

19h30 – Novena.

– Oratório de Santa Luzia

21h – Palco Eventos Culturais – Música ao vivo

DIA 09.12 – SÁBADO – 8° DIA DO NOVENÁRIO

TEMA: Ele levantou-se, tomou consigo o menino e a sua mãe e entrou na terra de Israel (Mt 2,21)

NOITEIROS: Paróquia de São Manoel, Renovação Carismática Católica – RCC, Filhas de Santa Clara, Mosteiro Fraternidade São Francisco de Assis, Família Esperança, Pastoral da Sobriedade, Mães que oram pelos filhos

06h – Missa na Catedral de Santa Luzia

08h – IV REVOADA DA LUZ

Local: Aeroporto Dix–Sept Rosado

9h – Missa com as Crianças

11h – IV LEILÃO DA LUZ

Local: Restaurante Buscapé com Pe. Gleiber Dantas

11h30 – Missa na Catedral de Santa Luzia

15h – I CLÁSSICOS DA LUZ

Saída: Catedral de Santa Luzia

Chegada: Restaurante Buscapé

16h – Novena.

16h30 – III CORRIDA DA LUZ KIDS

Local: Praça Pr. Manoel Nunes Paz em frente ao Museu Lauro da Escóssia

17h30 – Palco Luz – Música religiosa

19h30 – Novena.

– Oratório de Santa Luzia

21h – Palco Eventos Culturais – Música ao vivo

DIA 10.12 – DOMINGO – 9° DIA DO NOVENÁRIO

05h30 – XVI CORRIDA DA LUZ

Local: Praça Pr. Manoel Nunes Paz em frente ao Museu Lauro da Escóssia

TEMA: Ide depressa dizer aos seus discípulos: ‘Ele ressuscitou (…)’ (Mt, 28,7)

NOITEIROS: Paróquia Menino Jesus, Comunidade Católica Boa Nova, Comunidade Fides in Deum, Setor Diocesano de Juventude, Segue-me, Terço da Juventude, Equipes Jovens de Nossa Senhora, EJOC

06h – Missa na Catedral de Santa Luzia

09h – Missa na Catedral de Santa Luzia

11h – Missa na Catedral de Santa Luzia

16h – Novena.

17h30 – Palco Luz – Música religiosa

19h30 – Novena.

– Oratório de Santa Luzia

21h – Palco Eventos Culturais – Música ao vivo

DIA 11.12 – SEGUNDA-FEIRA – 10° DIA DO NOVENÁRIO

TEMA: Logo começou a proclamar nas sinagogas, que Jesus é o filho de Deus (At 9,20) NOITEIROS: Paróquia Nossa Senhora de Fátima, Comunidade Renascer, Lar da Criança Pobre de Mossoró, Pastoral do Batismo, Pastoral Social, Comissão dos Diáconos Permanentes,  CÁRITAS, SEAPAC.

 06h – Missa na Catedral de Santa Luzia

07h às 10h – Confissões na Catedral de Santa Luzia

07h às 11h – Adoração ao Santíssimo na Catedral de Santa Luzia

11h30 – Missa na Catedral de Santa Luzia

16h – Novena.

17h30 – Palco Luz – Música religiosa

19h30 – Novena.

– Oratório de Santa Luzia

21h – Palco Eventos Culturais – Música ao vivo

DIA 12.12 – TERÇA-FEIRA – 11° DIA DO NOVENÁRIO

09h – SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A SANTA LUZIA

Local: Câmara Municipal de Mossoró

TEMA: “Os enviou, dois a dois, à sua frente, a toda cidade e lugar para onde ele mesmo deveria ir”. (Lc 10,1)

NOITEIROS: Seminário Santa Teresinha, Associação Santa Teresinha, Filhos ausentes, PASCOM, Pastoral Vocacional.

06h – Missa na Catedral de Santa Luzia

07h às 10h – Confissões na Catedral de Santa Luzia

07h às 11h – Adoração ao Santíssimo na Catedral de Santa Luzia

11h30 – Missa na Catedral de Santa Luzia

16h – Novena.

17h30 – Palco Luz – Música religiosa

18h – Filhos da Luz – 30 anos

19h – XV MOTO ROMARIA DA LUZ

Saída: Motoeste Honda

Chegada: Catedral de Santa Luzia

19h30 – Novena.

21h – Palco Eventos Culturais – Música ao vivo

24h – PROCISSÃO DA LUZ

Saída: Catedral de Santa Luzia

Chegada: Matriz de São Manoel

DIA 13.12 – QUARTA-FEIRA – DIA DE SANTA LUZIA

5h – Missa na Catedral de Santa Luzia

6h30 – Missa na Catedral de Santa Luzia

8h – Missa na Catedral de Santa Luzia

10h – MISSA SOLENE na Catedral de Santa Luzia

14h – Missa na Catedral de Santa Luzia

15h – Missa no Mosteiro de Santa Clara

 17h – PROCISSÃO DE SANTA LUZIA

Saída: Mosteiro Santa Clara

Chegada: Catedral de Santa Luzia

Presença dos Bispos:

Dom Mariano Manzana – Administrador Apostólico

Dom Luigi Bresan – Arcebispo Emérito de Trento – Itália

Dom Paulo Alves Romão – Bispo Auxiliar da Arquidiocese do Rio de Janeiro/RJ

Cerimonial de encerramento da Festa de Santa Luzia 2023

8º GRANDE SORTEIO DE SANTA LUZIA

No encerramento da procissão

PÓS – FESTA

COPA DE SANTA LUZIA DE BEACH TENNIS

14.12 a 17.12

As inscrições estão abertas desde o último dia 21 deste mês e se estenderão até o dia 15 de janeiro de 2024

Dando continuidade ao trabalho de capacitação de agricultores mossoroenses, a Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru), e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) abriram inscrições para o Curso Técnico em Agricultura.

As inscrições estão abertas desde o último dia 21 deste mês e se estenderão até o dia 15 de janeiro de 2024. Ao todo, são 25 vagas destinadas para o município. Titular da Secretaria de Agricultura de Mossoró, Faviano Moreira enfatiza que o curso oportuniza quem mora na zona rural participar de uma capacitação reconhecida em todo o Brasil.

“Continuando com o nosso trabalho de capacitação de agricultores, em parceria com o Senar, estamos abrindo um novo curso técnico que vai oportunizar quem mora na zona rural ter a sua capacitação e ter uma profissão em um curso do nível técnico reconhecido em todo o Brasil, dando a possibilidade de emancipação, a condição de empreendedorismo, sobretudo a condição de desenvolver a sua propriedade familiar e se desenvolver enquanto profissional”.

As inscrições são realizadas exclusivamente pelo site http://etec.senar.org.br/curso-tecnico-em-agricultura-processo-seletivo-20241/. O curso é totalmente gratuito, na modalidade a distância. Conforme o edital, 70% da carga horária acontece a distância e 30% presencial.

O curso é composto por aulas e avaliações a distância e presenciais, obrigatórias para aprovação. O curso é ideal para jovens e adultos com Ensino Médio completo, que vivem e trabalham no campo e desejam dominar o sistema de produção e mecanização, o controle e o planejamento agrícola.

Neste sábado (2), alunos dos cursos de Zootecnia e Fruticultura apresentarão o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). As apresentações acontecem na Central de Aulas III, na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), a partir das 8 horas.

O GNV é o combustível que proporciona a maior economia para os motoristas potiguares

A Companhia Potiguar de Gás (Potigás) prorrogou até o dia 29 de dezembro de 2023 a promoção “Vai no gás com bônus de R$ 1.500” que incentiva a conversão de veículos para o Gás Natural Veicular (GNV) no Rio Grande do Norte. A campanha foi iniciada em outubro e está contemplando os primeiros 200 veículos convertidos com kits de 5ª e 6ª geração com cilindros novos nas oficinas homologadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Para aderir à promoção, os motoristas precisam atender plenamente aos pré-requisitos estabelecidos pelo regulamento disponível neste endereço (CLIQUE AQUI). O bônus é depositado diretamente em conta bancária de titularidade do participante.

O GNV é o combustível que proporciona a maior economia para os motoristas potiguares. Na última pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada entre 19/11 e 25/11, o gás natural apresentava uma economia de 40% com relação ao etanol e de 31% com relação à gasolina. Isso significa que, ao abastecer com R$ 50, o motorista consegue rodar 81 km com etanol, 93 km com gasolina e 136 km com GNV.

Além da economia, o GNV engloba uma série de vantagens como sustentabilidade, pois é o que menos emite poluentes entre os combustíveis fósseis. A segurança é redobrada com o abastecimento do veículo sendo feito sem que o produto entre em contato com o ar, evitando a possibilidade de combustão. O motorista conta ainda com a versatilidade já que o kit de conversão torna o veículo bicombustível.

O GNV também contribui para o aumento da vida útil do motor do carro e o intervalo da troca de óleo, já que não provoca depósitos de carbono em suas partes internas. O escapamento ganha sobrevida porque a queima do combustível não gera a formação de compostos de enxofre.

A honraria deveria ter sido entregue nessa quinta-feira (30) na Solenidade em homenagem a Igreja Assembleia de Deus

📷 Divulgação

Do Portal do Oeste: O deputado federal Sargento Gonçalves (PL) foi agraciado com o Título de Cidadão Mossoroense.

A honraria foi uma preposição do vereador Gideon Ismaias e deveria ter sido entregue nessa quinta-feira (30) na Solenidade em homenagem a Igreja Assembleia de Deus. No entanto, o homenageado não compareceu.

Sargento Gonçalves entra na lista de pessoas agraciadas com o Título de Cidadão Mossoroense sem qualquer justificativa.

O Refis dá descontos de até 99% sobre juros e multas, além de possibilidade de parcelamento em débitos tributários, não tributários e da Dívida Ativa

Devido à alta demanda nos últimos dias, sobretudo pelo grande número de acessos por parte de usuários do aplicativo Nota Potiguar para reserva de vouchers do Carnatal e agravada pelas fortes chuvas que caíram na capital nesta semana, os sistemas da Secretaria Estadual de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado apresentaram instabilidade no último dia de adesão ao NOVO REFFIS 2023. Por isso, o Governo do Estado decidiu prorrogar novamente o prazo de encerramento do programa de regularização fiscal para 26 de dezembro próximo. 

Os pedidos não homologados nesta quinta-feira (30) serão consolidados automaticamente a partir desta sexta feira (1). A ampliação do prazo permitirá também que mais contribuintes possam aproveitar as vantagens e benefícios do NOVO REFFIS.

A ampliação do prazo permitirá também que mais contribuintes possam aproveitar as vantagens e benefícios do NOVO REFFIS. O Refis dá descontos de até 99% sobre juros e multas, além de possibilidade de parcelamento em débitos tributários, não tributários e da Dívida Ativa. Essa é mais uma oportunidade para regularizar o ICMS, IPVA e Dívida Ativa. Acesse o site NOVO REFIS para conferir todas as vantagens, descontos e informações detalhadas. Lembrando que as adesões ao ITCD continuam com o prazo de 27/12/2023. 

Até agora, o NOVO REFFIS 2023 teve adesão de 18.961 contribuintes,  num valor aproximado de R$ 500 milhões renegociados

O Refis dá descontos de até 99% sobre juros e multas, além de possibilidade de parcelamento em débitos tributários, não tributários e da Dívida Ativa.

Essa é mais uma oportunidade para regularizar o ICMS, IPVA e Dívida Ativa. Acesse o site NOVO REFIS para conferir todas as vantagens, descontos e informações detalhadas. Lembrando que as adesões ao ITCD continuam com o prazo de 27/12.

*Com informações da Assecom/RN

A campanha tem abrangência nacional e marca a luta contra o vírus HIV, a Aids e outras ISTs

(Foto: arquivo PMM)

Nesta sexta-feira (1º), a Prefeitura de Mossoró promove a abertura da campanha “Dezembro Vermelho” que visa a prevenção ao HIV/Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). O lançamento foi realizado no auditório do Centro Administrativo da Cidadania Pref. Alcides Belo, no bairro Aeroporto, a partir das 8h.

A campanha tem abrangência nacional e marca a luta contra o vírus HIV, a Aids e outras ISTs. A mobilização objetiva chamar a atenção da sociedade para a prevenção, assistência, proteção e direitos das pessoas com o HIV.

O mês temático denominado “Dezembro Vermelho” é composto por um conjunto de atividades e mobilizações para o enfrentamento ao HIV/Aids e demais ISTs. Uma campanha realizada em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), integrando administração pública, entidades da sociedade civil organizada e organismo internacionais.

“Em Mossoró, realizamos durante todo o ano ações educativas, preventivas e de diagnóstico de ISTs com testagens rápidas, por exemplo. Durante este mês de dezembro, com a campanha, intensificaremos o trabalho, expandindo nossas atividades, levando uma série de serviços de saúde para unidades básicas de saúde e outros equipamentos públicos e ainda empresas privadas”, informou Joyce Hayanny, coordenadora do Programa IST/Aids e Hepatites Virais do município.

O Ministério da Saúde aponta que o uso do preservativo (masculino ou feminino) em todas as relações sexuais (orais, anais e vaginais) é o método mais eficaz para evitar a transmissão das ISTs, do HIV/Aids e das hepatites virais B e C.

Dezembro Vermelho

A campanha foi instituída pela Lei n.º 13.504/2017. A campanha deve promover iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha; palestras e atividades educativas; veiculação de campanhas de mídia; realização de eventos.

Aids

A doença é causada pela infecção do Vírus da Imunodeficiência Humana (da sigla em inglês HIV). Esse vírus, do tipo retrovírus, ataca o sistema imunológico, o qual é o responsável por defender o organismo de doenças.

ISTs

As Infecções Sexualmente Transmissíveis são causadas por vírus, bactérias ou outros microrganismos. São transmitidas, principalmente, por meio do contato sexual (oral, vaginal, anal) sem o uso de preservativo masculino ou feminino, com uma pessoa que esteja infectada. De maneira menos comum, as ISTs também podem ser transmitidas por meio não sexual, pelo contato de mucosas ou pele não íntegra com secreções corporais contaminadas. A transmissão de uma IST pode acontecer, ainda, da mãe para a criança durante a gestação, o parto ou a amamentação. 

Veja a programação do fim de semana

O cantor católico Thiago Brado é a atração especial da abertura hoje da Festa de Santa Luzia 2023.

Paranaense, Brado é cantor e compositor católico de sucesso e suas músicas tocam o coração e transformam vidas em seus shows. 

É dele o sucesso “Minha essência”, canção que já foi vista e ouvida quase 170 milhões de vezes no YouTube.

Sua apresentação ocorrerá no adro da Catedral de Santa Luzia de Mossoró logo após a missa de abertura, celebrada às 18h pelo bispo emérito Dom Mariano Manzana.

Antes disso, haverá a Carreata da Luz, tendo como ponto de partida a Igreja Matriz de Nossa Senhora de Fátima, situada no conjunto Abolição II, em direção à Catedral.

Já o novenário começa amanhã (2) e segue até o dia 12, sempre em dois horários: 16h e 19h30, na Catedral.

No sábado (2) também começam as apresentações do Oratório de Santa Luzia, que seguem até o próximo dia 12 de dezembro no adro da Catedral.

“Queremos convidar a todos a se fazerem presentes desde a Carreata da Luz, incluindo a missa de instalação da festa e o show de Thiago Brago. Tenho certeza que será um momento de muita fé e alegria, tanto para agradecermos tantas bênçãos concedidas quanto para pedirmos a Deus, por intercessão de Santa Luzia, sabedoria e luz, para os nosso caminhos”, disse padre Flávio Augusto Forte Melo, coordenador-geral da festa. 

Confira a programação completa deste final de semana.

LOJINHA DE SANTA LUZIA

Local: Largo Monsenhor Huberto (lateral da Catedral)

01.12 a 13.12 – 7h as 22h

ORATÓRIO DE SANTA LUZIA

De 2 a 12 de dezembro, após a novena 

CENTRO DIOCESANO DE MEMÓRIAS – C.D.M

02 a 12 de dezembro.

De Segunda a Sexta-feira: 07:30 às 11:30 horas.

Sábado e Domingo:

• 07h30/11h30 horas e 15h/18h

DIA 01.12 – SEXTA-FEIRA – ABERTURA OFICIAL

18h – Carreata da Luz

Saída da Igreja de Nossa Senhora de Fátima (Abolição II)

19h – Missa e Cerimonial Oficial de INSTALAÇÃO DA FESTA DE SANTA LUZIA 2023

Celebrante: Dom Mariano Manzana – Administrador Apostólico

Show com Tiago Brado

Local: Catedral de Santa Luzia

DIA 02.12 – SÁBADO – 1° DIA DO NOVENÁRIO

TEMA: ‘‘Serás pai de uma multidão de nações’’ (Gn 17, 4)

NOITEIROS: Encontro de Casais com Cristo – ECC,  Equipes de Nossa Senhora, Pastoral dos Condomínios, Comissão Pastoral da Terra, Pastoral da Acolhida, Pastoral do Dízimo

06h – Missa na Catedral de Santa Luzia

9h – Missa com as crianças

11h30 – Missa na Catedral de Santa Luzia

14h – VII CAMINHONEIROS DA LUZ

Saída: Posto SP na BR304, em frente a EBS

Chegada: Paróquia de São João Batista (Doze anos)

16h – Novena.

17h30 – Palco Luz – Música religiosa

19h30 – Novena.

21h – Palco Eventos Culturais – Música ao vivo

DIA 03.12 – DOMINGO – 2° DIA DO NOVENÁRIO

06h – XIV PEDALADA DA LUZ

Saída: Igreja de São José

Chegada: Catedral de Santa Luzia

TEMA: “Eu te envio ao faraó para que faças o meu povo, Israel, sair do Egito” (Ex 3,10)

NOITEIROS: Paróquia São Paulo Apóstolo, Comunidade São Pe. Pio, Projeto Reviver, Movimento dos Focolares, Colégio Diocesano Santa Luzia, Faculdade Católica do Rio Grande do Norte

06h – Missa na Catedral de Santa Luzia

9h – Missa na Catedral de Santa Luzia

11h – Missa na Catedral de Santa Luzia

16h – Novena.

17h30 – Palco Luz – Música religiosa

19h30 – Novena.

21h – Palco Eventos Culturais – Música ao vivo

A nova votação pode ocorrer até seis meses antes das Eleições Municipais de 2024

Edna e Rejane: prefeita e vice

Do Blog Saulo Vale: A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou, durante sessão plenária desta quarta-feira (29), recurso interposto por Francisca Edna de Lemos (PSB) e Rejane Maria de Lima Costa (PL), respectivamente, prefeita e vice do município de Pedro Velho.

Os magistrados seguiram o voto do relator, desembargador Expedito Ferreira, e foi confirmada a sentença condenatória, mantendo a cassação do diploma de ambas investigadas, pela prática de abuso de poder político.

De acordo com a decisão,  também foi aplicada sanção de inelegibilidade apenas para a então prefeita Francisca Edna, a contar nos oito anos subsequentes à eleição de 2020, nos termos do art. 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/1990. Foi determinado o afastamento imediato de ambas as recorrentes dos cargos e a realização de novas eleições para ocupar as cadeiras no município, ficando interinamente no cargo o presidente da câmara local até a execução do pleito.

O julgamento teve como base para a justificativa o Art. 73, inciso V, da Lei nº 9.504/97: “São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: (…) V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.”

A nova votação pode ocorrer até seis meses antes das Eleições Municipais de 2024, com agendamento seguindo o calendário de eleições suplementares disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Sobre o caso

Francisca Edna de Lemos foi eleita vereadora da cidade e, como exercia a presidência da Câmara de Vereadores do local substituiu a prefeita Dejerlane Macedo, que teve seu mandato cassado pela corte do TRE-RN. Assim, foram agendadas eleições suplementares das quais ela participou como candidata ao cargo de prefeito daquele município e venceu.

A Coligação Pedro Velho Para Todos, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, ingressou com ação de investigação judicial eleitoral contra a prefeita e a vice-prefeita Rejane Maria de Lima Costa, acusando-as de prática de abuso de poder político e de conduta vedada. De acordo com a acusação, a gestora municipal, no período em que assumiu temporariamente a Prefeitura, teria realizado mais de 300 novas contratações com o objetivo de promover sua candidatura ao pleito suplementar.

Em Mossoró, proposta no mesmo sentido foi rejeitada pela bancada governista na Câmara Municipal

(Foto: assessoria deputado Neilton)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou a matéria que garante gratuidade para os deficientes em todos os concursos públicos promovidos pelo Estado. O projeto de lei é do deputado Neilton Diógenes (PP).

O PL segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra.

“O processo de inclusão é complexo e envolve a atuação em muitas frentes. Garantir a gratuidade para os deficientes em concursos públicos é um instrumento de incentivo para que eles se inscrevam e, assim, busquem sua inserção no mercado de trabalho do segmento público. Essa é uma matéria que não encerra a questão, mas avança no processo de inclusão”, analisou o deputado Neilton Diógenes. 

Ele lembrou que, proporcionalmente, o Rio Grande do Norte é o Estado com mais deficientes do Brasil.

O deputado Neilton ressaltou que vai buscar a governadora Fátima Bezerra para pedir agilidade na sanção do projeto agora aprovado.

Em tempo: Em Mossoró, proposta no mesmo sentido foi rejeitada pela bancada governista na Câmara Municipal.