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Consumidor de planos de saúde conheça seus direitos

consumidores de planos de saúde

Os consumidores de planos de saúde ainda sofrem bastante com falta de informações sobre os seus contratos, principalmente no tocante a cobrança de valores referentes à coparticipação.

A coparticipação é o valor pago pelo consumidor à operadora de plano de saúde em razão da realização de procedimento ou evento em saúde.

Os contratos com previsão de cobranças de coparticipação não podem ultrapassar o limite de 40% do valor do procedimento a ser realizado.

É importante esclarecer que a exposição financeira é o valor máximo cobrado em razão de coparticipação e franquia, pois a Resolução Normativa 433 da ANS limitou a exposição financeira, de modo que essas cobranças de coparticipação somadas às cobranças de franquias, sejam justas e não ultrapassem os limites básicos do direito do consumidor.

O limite mensal de cobrança de coparticipação somado à franquia deve ser igual ao valor da mensalidade. Assim, um plano que custa R$ 200,00 pode sofrer o acréscimo, NO MÁXIMO, de R$ 200,00 por mês em razão de cobranças de coparticipação, já somado à franquia. 

Já o limite anual, está limitado ao valor de 12 parcelas do referido plano. Seguindo o mesmo exemplo de um plano que custa anualmente R$ 2.400,00, pode sofrer acréscimos de, no máximo R$ 2.400,00.
A conclusão é que as cobranças de coparticipação podem fazer o seu plano dobrar de valor, o que já é uma enorme oneração. Mas se esse valor for superado, registre uma reclamação imediatamente perante a ANS, SAC e todos os meios de reclamações disponíveis. 

Karla Soriano 
Advogada

Conteúdo Meramente Informativo

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