Noticias da Região

Justiça determina que granja adote providências para conter proliferação de moscas No Conjunto Pousada dos Thermas

Granja

Em ação civil pública, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação da Granja Aviforte a adotar providências mitigadoras de danos ao meio ambiente. A empresa, localizada em Mossoró, terá que implementar uma série de medidas pedidas pelo MPRN e determinadas pela 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró. 

Entre as medidas a serem tomadas, no prazo de 30 dias, estão ações como o manejo dos resíduos de fezes; o retrabalhamento do esterco para que não haja o acúmulo de umidade; o acondicionamento de forma adequada e com recipientes fechados do óleo de soja, na fabricação da ração; a limpeza diária das moscas mortas dentro da área da fábrica de ração; a organização dos resíduos em desuso dentro da área comum e fazer a destinação adequada; até a verificação da eficácia dos mecanismos químicos e biológicos, identificando falhas e ou analisando possibilidade de mudança e técnicas de controle de pragas e a manutenção da cobertura e do sistema de captação e distribuição de água no aviário, para evitar goteiras e vazamento), entre outros. 

A sentença também estipula prazos que vão de um a três anos para uma progressiva realocação e desativação definitiva das unidades de posturas de aves existentes na atual sede da empresa. Tudo isso, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, enquanto durar a desobediência, sem prejuízo da interdição do estabelecimento, como medida coercitiva para assegurar o cumprimento das obrigações na forma específica. 

Inquérito civil

Em inquérito civil, a 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró apurou que a Granja Aviforte possivelmente estaria causando a proliferação de moscas da região onde fica situada a sua sede produtora. O procedimento teve início a partir de denúncias e abaixo-assinado de moradores das proximidades da referida granja, devido ao incômodo causado pela presença dos insetos. 

Após a apresentação do Relatório da Vigilância Sanitária e Ambiental de Mossoró, concluiu-se sobre a existência de grande quantidade de moscas, devido à produção e manuseio de matéria orgânica. A situação gera riscos à saúde das pessoas, considerando que a mosca é um vetor potencial para vários tipos de doenças. 

Fim da Linha

Nenhum comentário

Comentar