Prefeitura de Mossoró

Prefeito e secretários detalham decreto de calamidade financeira e administrativa

PMMEm coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira (04), o prefeito de Mossoró Allyson Bezerra e os secretários de Gabinete Civil, Desenvolvimento Econômico, Procuradoria-Geral, Controladoria-Geral, Consultoria-Geral e Fazenda prestaram esclarecimentos à imprensa sobre os oito decretos publicados no sábado, dia 2, no Jornal Oficial de Mossoró (JOM). O decreto nº 5.939/2021 determina o estado de calamidade administrativa e financeira do município.

O prefeito Allyson iniciou a coletiva reforçando que a gestão busca tratar todos os assuntos ligados ao município com transparência. “Nossa gestão sempre prezará pela transparência. Por isso, fazemos questão de convidar a todos para esta coletiva e mostrar a situação caótica que se encontra o município de Mossoró. Todas as informações serão passadas de forma muito clara. Nós vamos enfrentar os problemas de Mossoró”, pontuou.

O Secretário do Gabinete Civil Kadson Eduardo detalhou sobre a situação administrativa do município. Disse que na manhã de hoje foi identificado que os computadores da prefeitura tiveram seus documentos apagados e que um Boletim de Ocorrência será registado para apuração do fato.

“Encontramos os computadores totalmente apagados, sem relatórios, listas. É um fato preocupante. Nós lamentamos essa situação porque isso não prejudica apenas uma gestão, mas sim o município de Mossoró, pois trata-se de informações de interesse público”, disse Kadson reforçando que todas as secretarias foram orientadas a fazer levantamentos sobre equipamentos, quadro de pessoal e demais informações.

O Procurador-Geral do Município Raul Santos ressaltou que muitos problemas iniciais enfrentados hoje pela gestão, como a falta de informações sobre as secretarias e órgãos, dão-se porque não houve um processo transição satisfatória. “Os problemas que estamos enfrentando agora não estariam acontecendo se a transição tivesse ocorrido bem”, comentou.

O Consultor-Geral do Município Humberto Fernandes destacou a necessidade dos decretos para iniciar a reorganização da prefeitura. Citou o decreto 5.940/2021, que suspendeu temporariamente de funções gratificadas, exceto solicitação devidamente fundamentada dos (a) secretários (a) e em razão de interesse público para funções de direção, chefia e assessoramento das pastas.
“São reajustes necessários. Estamos fazendo tudo que é preciso para que não haja descontinuidade do serviço público”, disse ele.

O tema também foi reforçado pelo Secretário Chefe de Gabinete. “O decreto 5.942, por exemplo, amplia o horário de atendimento ao cidadão nos órgãos públicos municipais. A determinação é garantir que o atendimento ao público seja, no mínimo, das 7h às 14h”, concluiu. 

Também estiveram presentes na coletiva de imprensa o secretário da Fazenda Ivo Franklin, o secretário de Desenvolvimento Econômico Franklin Filgueira, o Controlador-Geral do Município Claudemberg Emídio e o secretário de Finanças Edmilson Júnior.

Comentar