Vereador consegue na Justiça garantir gratuidade do transporte coletivo no dia do ENEM
Decisão Liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal garante a gratuidade do transporte público para estudantes que farão o ENEM no domingo O vereador Daniel Valença (PT) ajuizou uma ação popular para que uma lei municipal promulgada pela Câmara de Vereadores fosse cumprida. A Lei nº 732/2023 garante a gratuidade tarifária “de todos…Leia mais