O evento tem como objetivo criar espaço de debate, reflexão e sugestão de políticas públicas que produzam mudanças de atitudes na sociedade e na vida dos negros e negras

(Imagem: divulgação)

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar o III Seminário Vidas negras, na sexta-feira (24). O evento surgiu através de um projeto de lei de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT) em 2021 e tem como objetivo criar espaço de debate, reflexão e sugestão de políticas públicas que produzam mudanças de atitudes na sociedade e na vida dos negros e negras.

Pela lei aprovada, o Seminário deve ocorrer anualmente na semana do dia 20 de novembro, considerado o Dia da Consciência Negra. Além dos debates, o evento também faz homenagem a personalidades negras que contribuem na construção de uma sociedade sem racismo.

“Reconhecendo que vivemos em uma sociedade estruturalmente racista, o Seminário visa criar um espaço de debate sobre temas relacionados ao cotidiano da população negra. E tem a missão de discutir políticas públicas que busquem diminuir os problemas sociais enfrentados por mulheres e homens negros, e os impactos das desigualdades sociais, de gênero, raça e classe. Problemas esses que interferem diretamente no acesso à educação, saúde, segurança e na marginalização da cultura negra”, explica a vereadora Marleide Cunha.

O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara Mossoró e pelo site (clique aqui). 

Além disso, os oito estudantes receberão uma ajuda mensal de R$ 220 para locomoção até o curso

Concurso será realizado por grupo de professores (Foto: divulgação)

O cursinho ‘Os melhores juntos’ – Sérgio Lima Educação + Natureza e André Cury – que funciona em Natal, lançou um concurso de bolsas 100% gratuitas, de todas as disciplinas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para alunos da rede pública.

Ao se submeterem a uma prova, oito alunos serão selecionados para cursarem todos os  isolados, com os respectivos materiais, oferecidos pelo cursinho.

Além disso, os oito estudantes receberão uma ajuda mensal de R$ 220 para locomoção até o curso. 

As provas vão acontecer no dia 2 de dezembro. Mais informações podem ser obtidas através das redes sociais dos professores Sergio Lima e André Cury. As aulas terão início em janeiro.

As inscrições estão abertas até o dia 30 de novembro e podem ser feitas clicando aqui.

Os investimentos são em torno de R$ 6.500.000 para 11km de asfalto, fresagem e capeamento

📷 Wilson Moreno (Secom/PMM)

Na manhã desta quinta-feira (23), na avenida Rio Branco, os trabalhos de fresagem e capeamento avançam no trecho que interliga os bairros Santo Antônio, Santa Delmira e BR-304 visando melhorar a infraestrutura viária.

“O projeto consiste em pavimentar toda a extensão da avenida, garantindo um percurso mais suave e seguro para os motoristas. Essa iniciativa é muito importante para o desenvolvimento urbano e proporciona maior mobilidade e qualidade de vida à população. São 11 km de asfalto novo, fresagem e capeamento. Investimentos em torno de R$ 6.500.000 (seis milhões e quinhentos mil reais)”, declarou Rodrigo Lima, titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFA).

*Com informações da SECOM/PMM

O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários

(Foto: Senado)

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. Senadores decidiram retirar da proposta trecho que estabelecia prazos para os pedidos de vista. 

O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu nos dois turnos de votação. Do RN, só Zenaide votou contra:

Rogério Marinho (PL) – sim

Styvenson Valentim (Podemos) – sim

Zenaide Maia (PSD) – não

Durante o debate no Plenário, parte dos senadores rechaçou a ideia de que a medida seria uma retaliação à Suprema Corte, enquanto outros apontaram que ela seria uma invasão indevida nas atribuições daquele Poder. A proposta de emenda constitucional ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

O que diz a PEC

Recesso do Judiciário: No caso de pedido formulado durante o recesso do Judiciário que implique a suspensão de eficácia de lei, será permitido conceder decisão monocrática em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, mas o tribunal deverá julgar esse caso em até 30 dias após a retomada dos trabalhos, sob pena de perda da eficácia da decisão.

Criação de despesas: Processos no Supremo Tribunal Federal (STF) que peçam a suspensão da tramitação de proposições legislativas ou que possam afetar políticas públicas ou criar despesas para qualquer Poder também ficarão submetidas a essas mesmas regras.

Decisões cautelares: A PEC estabelece que quando forem deferidas decisões cautelares — isto é, decisões tomadas por precaução — em ações que peçam declaração de inconstitucionalidade de lei,  o mérito da ação deve ser julgado em até seis meses. Depois desse prazo ele passará a ter prioridade na pauta sobre os demais processos.

Por meio de emenda, o relator Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) retirou do texto referência a eficácia de lei ou ato normativo com efeitos “erga omnes”, ou seja, que atinjam todas as pessoas, assim como qualquer ato do presidente da República. Se mantivesse a proibição de decisões monocráticas nesses casos, a suspensão de políticas públicas ou outros atos do presidente só poderiam ser tomadas pelo plenário dos tribunais, que no caso do STF é formado por 11 ministros. 

Fonte: Agência Senado.

O projeto visa estabelecer um fórum dedicado a impulsionar ações e diálogos significativos sobre questões ambientais e sociais

📷 Edilberto Barros/CMM

O vereador Paulo Igo apresentou hoje o Projeto de Resolução 17/2023 na Câmara Municipal de Mossoró, propondo a criação da Frente Parlamentar do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Responsabilidade Social.

De acordo com o vereador, a iniciativa tem compromisso com a promoção de práticas sustentáveis e responsáveis na comunidade local. A Frente Parlamentar proposta será um espaço para debates, formulação de políticas e ações concretas que abordem desafios ambientais e promovam a responsabilidade social.

Entre os objetivos principais da Frente, estão:

1. Desenvolvimento Sustentável: Promover políticas que incentivem o desenvolvimento econômico de forma sustentável, visando a preservação dos recursos naturais;

2. Conscientização Comunitária: Realizar campanhas e programas educativos para conscientizar a população sobre práticas ambientalmente responsáveis e a importância da responsabilidade social;

3. Políticas Públicas Ambientais: Contribuir para a formulação de políticas públicas que abordem desafios ambientais, garantindo a participação da comunidade nas decisões;

Segundo Paulo Igo, ao instituir essa Frente Parlamentar, o vereador pretende criar um espaço colaborativo para impulsionar ações concretas em prol do meio ambiente e da responsabilidade social em Mossoró.

Foram realizados encontros na última segunda-feira, 20, e nesta terça-feira, 21

A Comissão responsável pelo novo concurso público da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) vem se reunindo com representantes do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), banca selecionada para realizar o próximo concurso, para discutir a construção do edital do certame.

Representantes da Diretoria de Ações Inclusivas (DAIN) e da Diretoria de Ações Afirmativas e Diversidade (Diaad) da Uern participaram das reuniões para debater a metodologia de aplicação de cotas étnico-raciais e de pessoa com deficiência (PCD) no concurso público.

A expectativa da Instituição é que o edital com as informações sobre cargos, datas de realização da prova e demais detalhes sobre o concurso seja publicado ainda neste ano.

O último concurso público realizado pela Uern ocorreu em 2016, com mais de 12 mil inscritos.

O certame ofereceu 116 vagas, mas, ao longo do período de validade, foram convocados mais de 500 servidores, entre professores e técnicos-administrativos.

*Com informações da AGECOM/UERN

O presidente da CFF afirmou que o parecer da Comissão seria terminativo, portanto cabendo ao presidente da Assembleia arquivar a proposta de maneira definitiva

(Foto: ALRN)

A Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) rejeitou nesta quarta-feira (22) o projeto que visa manter a alíquota-modal do imposto estadual ICMS em 20% por tempo indeterminado a partir do ano que vem, por maioria de votos.

De acordo com o projeto discutido na Comissão, a ideia do governo é suprimir o prazo final de vigência da alíquota-modal do ICMS em 20%. Pelo projeto aprovado em dezembro do ano passado, que majorou a alíquota de 18% para 20%, o aumento se estenderia apenas até 31 de dezembro do corrente ano.

Pela lei em vigor atualmente, caso esse projeto não seja aprovado em plenário, o imposto voltará para o patamar de 18% a partir do dia 1º de janeiro de 2024. Na reunião da comissão, o relator do projeto e presidente da CFF, deputado Coronel Azevedo (PL), votou pela rejeição do projeto no colegiado.

Após o voto do relator, acompanharam o posicionamento pela rejeição da matéria os deputados José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Tomba Farias (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB). Por outro lado, votaram contra o relatório do Coronel Azevedo os deputados George Soares (PV) e Isolda Dantas (PT), ficando registrado o placar final de 5 x 2 pela rejeição do projeto.

Após o resultado da votação, o presidente da CFF afirmou que o parecer da Comissão seria terminativo, portanto cabendo ao presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), arquivar a proposta de maneira definitiva.

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Recurso

No entanto, a deputada Isolda Dantas (PT) adiantou que entrará com um recurso para que o projeto seja discutido no Plenário da Casa. De acordo com o Regimento Interno da ALRN, caso a matéria seja rejeitada terminativamente pelas Comissões, “poderá ser apresentado um recurso até o término da Ordem do Dia da sessão ordinária seguinte para que a proposição seja submetida à decisão do Plenário”.

O recurso deve ser interposto por documento dirigido ao Presidente da Assembleia, sendo subscrito por, no mínimo, três deputados. Recebido o recurso, o Presidente o submeterá ao Plenário na mesma sessão.

“Já adianto aqui um recurso para que essa matéria siga tramitando e que a gente possa discutir esse projeto no Plenário em razão da importância que esse projeto tem e que, na nossa compreensão, quando tem voto divergente na comissão, ela não é terminativa em nenhuma comissão. Então já fica o meu recurso registrado”, disse a deputada Isolda Dantas.

Relatório

Entre os principais pontos elencados pelo relator como justificativa de seu posicionamento, o parlamentar afirmou que a arrecadação do governo com ICMS tem crescido em 2023 em razão da alíquota ad rem dos combustíveis e não pelo aumento do ICMS aprovado em dezembro do ano passado.

O parlamentar também alegou que o aumento do imposto praticado a partir de abril deste ano afetou o crescimento do comércio varejista do RN, causando prejuízos ao setor produtivo, conforme dados repassados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio-RN) em reunião conjunta realizada entre as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a CFF, com a presença de várias prefeituras e entidades representativas com comércio e indústria. 

O deputado Coronel Azevedo também embasou seu voto contrário à matéria afirmando que o projeto em discussão deve respeitar a diferença de exercício financeiro de um ano para o outro, além de um interstício de 90 dias após sua publicação, o que se denomina de princípio da anterioridade ou noventena. “Isso não foi considerado pelo Governo quando encaminhada esta proposta para esta Casa Legislativa”, afirmou o relator.

“Essa perda de efeitos comprovadamente ocorreu com o advento da LC 201/2023, a qual determinou que a União compensará com mais de R$ 27 bilhões os Estados e o DF a título de quitação total do valor devido em razão da redução da arrecadação do ICMS ocasionada pela aplicação no disposto na LC 194 e também na LC 192”, argumentou Azevedo.

Projeto reforça lei federal no município em favor da mulher

(Foto: Edilberto Barros/ CMM)

Lei Municipal vai assegurar a mães o direito de amamentação durante concursos públicos para o serviço municipal em Mossoró. É o que garante o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 6/2023, aprovado hoje (22) na Câmara Municipal.

Segundo a autora, vereadora Marleide Cunha (PT), no âmbito da União existe a Lei Federal nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, que estabelece esse direito às mulheres. O projeto, portanto, garante o mesmo nos concursos municipais.

“Nossa iniciativa tem dois objetivos precípuos: favorecer a participação da mulher nos concursos públicos e proteger a correta alimentação de bebês recém-nascidos”, justifica.

Também de autoria da vereadora Marleide, a Câmara aprovou o Projeto de Resolução 4/2022, que institui o Troféu Vidas Negras da Câmara Municipal de Mossoró. O troféu é entregue no Seminário Vidas Negras, realizado anualmente no Legislativo, em novembro, por meio de resolução de iniciativa da parlamentar.

A expectativa de público da feira é alta, em torno de 17 mil pessoas, com entrada gratuita

A Feira de Mulheres Empreendedoras e Artesãs, FEMEA, que reúne mulheres empreendedoras e artesãs de Mossoró, está na 4ª edição com o tema especial de Natal.  A feira acontecerá nos dias 24 e 25 de Novembro, no Corredor Cultural da cidade, e contará com 100 expositoras que vão mostrar seus produtos e serviços nas áreas de moda, beleza, gastronomia, artesanato, decoração e muito mais.

Um dos destaques da feira é o desfile kids que vai apresentar as tendências da moda infantil para o Natal. O evento será realizado dia 24 às 19h com a participação de crianças de 6 a 10 anos, que vão desfilar com looks das marcas expositoras.

A FEMEA também tem um caráter social e solidário. Nesta edição, o evento vai arrecadar brinquedos para doar a instituições que atendem crianças carentes no Natal. Além disso, a feira vai promover a campanha de arrecadação de ração pet para doar a instituições da cidade que acolheram animais de rua.

A Feira é uma realização pelo grupo Mulheres e Cia, que reúne mais de 320 mulheres empreendedoras de Mossoró e região. A idealizadora da feira é Micheli Angélica, que é líder do grupo e também empresária do ramo de moda.

“O objetivo da FEMEA é valorizar o trabalho das mulheres, incentivar o empreendedorismo feminino e fomentar a economia local. É uma oportunidade de mostrar o potencial e a criatividade das mulheres mossoroenses, que fazem um trabalho incrível em diversas áreas. Além disso, a feira é um espaço de troca, de aprendizado, de lazer e de solidariedade. Queremos que a Feira seja um evento de referência na cidade e na região”, afirma Micheli.

Patrocinadores e apoiadores:

– Produtos Marilux;

– Edmilson Serigrafia;

– Voltalia;

– Burano Papelaria;

– Instituto Mulheres e Cia;

– Prefeitura de Mossoró;

– Governo do Estado – Lei de Incentivo Câmara Cascudo.

Começou nesta terça-feira (21), em Mossoró, a programação do projeto “Carreta da Saúde” que oferta atendimentos médicos à população para diagnóstico da hanseníase

📷 Wilson Moreno (Secom/PMM)

A unidade móvel de saúde está instalada na Praça dos Patins, ao lado da Praça dos Esportes, na avenida Rio Branco, no Corredor Cultural, funcionando pela manhã e à tarde.

Um dos objetivos da iniciativa é diagnóstico da hanseníase, encaminhando o paciente para o tratamento, buscando a cura. O projeto visa à promoção de saúde pública em diferentes lugares e contextos sociais e epidemiológicos da doença. Um dos diferenciais do projeto é a presença da carreta em pontos estratégicos dos municípios, atraindo à população e facilitando o acesso aos serviços de saúde.

“Estamos em busca de casos novos de hanseníase. Por isso, orientamos que quem tiver sinais de sintomas da doença que são manchas mais claras que a pele, placas que parecem impinge, mas não coçam nos procure. Estamos com uma equipe disponível para atender a população. Tendo sinais e sintomas, é só aparecer aqui que a gente atende”, explicou Mércia Cristina, técnica responsável pela hanseníase no município.

A demanda é livre e qualquer pessoa que deseje passar por avaliação de um médico especialista pode procurar o serviço. “É um serviço aberto a toda população, realizado por diversos parceiros que vêm fazendo esse trabalho. A gente faz o convite à população que venha se conscientizar, venha procurar a carreta. Ela está aqui em Mossoró de hoje até a sexta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 17h.”, informou Érica Cibele Cunha, diretora da Vigilância à Saúde do município.

O projeto “Roda-Hans: Carreta da Saúde – Hanseníase” é desenvolvido numa parceria entre Ministério da Saúde, Instituto Novartis Biociências S.A., Estados, Municípios e a Sociedade Brasileira de Dermatologia.

HANSENÍASE — É uma doença infecciosa, contagiosa, de evolução crônica, causada pela bactéria Mycobacterium leprae. Ela atinge principalmente a pele, as mucosas e os nervos periféricos (braços e pernas), com capacidade de ocasionar lesões neurais. Além disso, podendo acarretar danos irreversíveis, inclusive exclusão social, caso o diagnóstico seja tardio ou o tratamento inadequado.

SINAIS E SINTOMAS:

– Manchas (brancas, avermelhadas, acastanhadas ou amarronzadas) e/ou área(s) da pele com alteração da sensibilidade térmica (ao calor e frio) e/ou dolorosa (à dor) e/ou tátil (ao tato);

– Comprometimento do(s) nervo(s) periférico(s), geralmente espessamento (engrossamento), associado a alterações sensitivas e/ou motoras e/ou autonômicas;

– Áreas com diminuição dos pelos e do suor;

– Sensação de formigamento e/ou fisgadas, principalmente em mãos e pés;

– Diminuição ou ausência da sensibilidade e/ou da força muscular na face, e/ou nas mãos e/ou nos pés;

– Caroços (nódulos) no corpo, em alguns casos avermelhados e dolorosos.

*Com informações da SECOM/PMM

O evento terá palestra da presidente municipal do PL Mulher, Clorisa Linhares, que abordará a importância da presença feminina nas esferas políticas, especialmente em vista das eleições municipais de 2024

O Partido Liberal (PL) Mulher em Mossoró foca na participação das mulheres na política com a realização do seu primeiro encontro, agendado para esta hoje (22), às 18h, na sede do PL em Mossoró.

A proposta do encontro é fomentar discussões sobre o papel da mulher na política, estimulando o engajamento e a representatividade nos processos eleitorais. O PL Mossoró tem atuado na qualificação de pré-candidatas, promovendo reuniões, encontros e capacitações para fortalecer o papel das mulheres na política local. 

Além da palestra, haverá distribuição de brindes, música ao vivo, lanche e informações detalhadas sobre a agenda da presidente nacional do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, nos dias 01 e 02 de dezembro em Natal. 

“Temos a expectativa que venha o maior número de mulheres e que possam ser sensibilizadas no que diz respeito à sua importância na política. Abordaremos nossa trajetória na vida pública demonstrando as dificuldades e conquistas, bem como, nossa experiência enquanto profissional concomitantemente à maternidade de um filho especial, enfim, a mulher nas suas diversas funções.”, afirmou Clorisa. 

1º Encontro do PL Mulher Mossoró 

Data: Quarta-feira, 22 de novembro de 2023 

Local: Sede do PL em Mossoró  

Avenida Dr. João Marcelino, 93, Abolição 

Horário: 18h00

Em defesa da sua emenda, Pablo questionou quantas pessoas com deficiência existem no poder público, na Câmara Municipal e na Prefeitura

(Foto: Edilberto Barros)

O vereador Pablo Aires (PSB) propôs a isenção nos concursos públicos, realizados pela Prefeitura, para o candidato que seja pessoa com deficiência e vereadores da situação derrubaram a proposta em sessão extraordinária, nesta terça-feira (21). 

Em defesa da sua emenda, Pablo questionou quantas pessoas com deficiência existem no poder público, na Câmara Municipal e na Prefeitura.

“Essas pessoas já sofrem dificuldades no mercado de trabalho privado e consequentemente vive uma situação econômica mais vulnerável. É necessário que o poder público reconheça a sua dificuldade e crie oportunidades. A emenda apresentada pelo nosso mandato visa garantir a isenção nas taxas de inscrições nos concursos do município, para as pessoas com deficiência, querendo incentivar a sua participação e entrada no serviço público”. 

A sessão extraordinária foi finalizada com 8 votos favoráveis e 12 votos contrários a emenda sugerida ao Projeto do Executivo 73/2023, sendo derrubada pela maioria. 

Apesar disso, a extraordinária apreciou e aprovou seis projetos do Executivo, sendo cinco sobre os concursos públicos do Município.

Projetos aprovados

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 73/2023 – Dispõe sobre isenções em concursos públicos realizados no município de Mossoró.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 25/2023 – Institui a Escola de Gestão Pública de Mossoró.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 26/2023 – Cria vagas para concurso público no quadro de servidores da Assistência Social do município de Mossoró.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 27/2023 – Institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estatutários do quadro servidores da Educação do município de Mossoró.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 28/2023 – Cria vagas para concurso público de professores do município de Mossoró.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 29/2023 – Cria cargos e amplia número de vagas no grupo ocupacional da saúde do Município de Mossoró.

Projeto de Lei ordinária do Legislativo 116/2023 – Reconhece a utilidade pública da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado (Adepol-RN). Autor: vereador Genilson Alves (Pros).

Projeto de Lei ordinária do Legislativo 117/2023 – Reconhece a utilidade pública da Igreja de Cristo do Planalto 13 de Maio. Autor: vereador Lucas das Malhas (MDB).

Entre irregularidades, o cartão alimentação, utilizado para compra de quem está nos plantões, ainda não foi liberado

(Foto: Governo do RN)

Os funcionários terceirizados do Hospital Regional Hélio Morais Marinho, em Apodi, ainda não receberam os salários de outubro. Além disso, estão com mais de três férias e o vale alimentação, referente a outubro, em atraso.

Os 48 servidores que estão nessa situação são maqueiros, eletricistas, e atuam na cozinha, limpeza, lavanderia e manutenção.

Os trabalhadores entraram em contato com a empresa JMT, que alega que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) não fez todo o repasse e, por isso, só efetuaram pagamento de algumas unidades.

Nesta terça-feira (21), a governadora Fátima Bezerra (PT) estará em Apodi, mas os funcionários não farão mobilização por temerem represálias, segundo fonte que entrou em contato com o Blog Carol Ribeiro.

Irregularidades

O delegado sindical do Sintraphan, Adjackson Carvalho, confirma que o repasse referente a outubro foi feito somente a alguns e que os servidores que prestam serviços a JMT em várias regiões do estado como Assu, Pau Dos Ferros e Apodi ainda não receberam pagamento.

Acrescenta, ainda, que o cartão alimentação, utilizado para compra de quem está nos plantões, ainda não foi liberado. Além disso, existem férias vencidas desde 2019, o reajuste salarial com data base de maio ainda não foi realizado e o FGTS não vem sendo depositado na conta dos funcionários a alguns meses. 

Com a redação final, aprovada hoje (21), a Casa envia projeto para sanção

(Foto: Edilberto Barros)

A Câmara Municipal de Mossoró concluiu a análise do Orçamento da Prefeitura para 2024, ao aprovar no plenário, hoje (21), por unanimidade, a redação final do Projeto de Lei do Executivo n° 68/2023. Esta matéria dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com a validade da redação final, que encartou no texto original 321 emendas, a Câmara devolve o projeto ao Executivo para sanção. Isto é, para o Orçamento ser transformado em lei municipal, mediante publicação no Diário Oficial de Mossoró (DOM).

Das 321 emendas aprovadas pelos vereadores e vereadoras, 320 são impositivas. De execução obrigatória, essas emendas redirecionam, no Orçamento, pouco mais de 13 milhões, baseados em 1,2% da receita do Município estimada para 2024.

As emendas movimentam recursos na Saúde (R$ 6,7 milhões); Assistência Social (R$ 2,6 milhões); Educação (RS 2,3 milhões); Cultura (R$ 381 mil); Esporte e Juventude (R$ 290 mil); Segurança Pública (R$ 213 mil); Agricultura (R$ 123 mil); Infraestrutura (R$ 128 mil); Urbanismo (R$ 18 mil) e gabinete do prefeito (R$ 8 mil).

Com a aprovação da LOA, a Câmara conclui o ciclo orçamentário de 2024, iniciado em abril, com a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (aprovada em junho). A LDO baseia a LOA, que projeta o orçamento da Prefeitura, para 2024, em R$ 1 bilhão e 141 milhões.

Bombeiros inauguram novo Quartel no município

(Foto: cedida)

A governadora Fátima Bezerra inaugura às 17h, nesta terça-feira (21), o novo Quartel do Corpo de Bombeiros Militar do município de Apodi. A unidade atenderá 12 municípios da região do Alto Oeste e é uma parceria com a prefeitura local e conta com alojamento de soldados e sargentos, refeitório, sala do comando e banheiros.

A Unidade possui importância estratégica dentro da área de urgência e emergência de atendimento do Corpo de Bombeiros e, para isso, contará com 16 bombeiros diariamente, uma ambulância de suporte básico e um caminhão auto bomba tanque, garantindo mais agilidade nas ocorrências.

O quartel fica na BR 405, ao lado do Posto Lajedo.

O procedimento de cadastramento dos pretensos autorizatários será nos dias 21 e 22 de novembro de 2023

(Foto: Allan Phablo/ PMM)

A Prefeitura publicou no Diário Oficial de Mossoró (DOM) desta segunda-feira (20), o chamamento para os ambulantes interessados em comercializar no perímetro da Estação das Artes Elizeu Ventania durante o evento “Estação Natal 2023”, que ocorrerá do dia 25 de novembro de 2023 ao dia 6 de janeiro de 2024.

O procedimento de cadastramento dos pretensos autorizatários será nos dias 21 e 22 de novembro de 2023, no auditório da Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, na Praça da Redenção, s/n, Centro, Mossoró/RN – e através de link (clique aqui), a partir das 8h do dia 21 de novembro de 2023 até as 17h do dia 22 de novembro de 2023.

Estarão isentos da taxa de licença para utilização do solo os comerciantes de pequeno porte em barracas, trailers e similares com dimensões de até 3,99 m², credenciados para se instalar durante o “Estação Natal 2023”.

A Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos (Semurb) deve divulgar no dia 22 de novembro de 2023, no site da Prefeitura a relação dos comerciantes habilitados no cadastramento.

O credenciamento será realizado nos dias 23 e 24 de novembro de 2023, das 8h às 12h e das 14h às 17h, na Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte.

Somente será permitida a instalação de tendas e barracas para o “Estação Natal 2023” a partir das 18h do dia 24 de novembro de 2023, até as 23h59 do dia 6 de janeiro de 2024, devendo desmontar e retirar as referidas tendas, barracas e trailers até as 12h do dia 7 de janeiro de 2024.

Todas as regras estão disponíveis no decreto n⁰ 6.965 (clique aqui), do Diário Oficial de Mossoró, de 20 de novembro de 2023, que determinam regras e disciplinam a utilização de espaços públicos ou privados para fins de exploração comercial durante o “Estação Natal”.