No dia 17 de dezembro deste mês, o Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN completou 47 anos. O órgão foi criado pela Lei 4.526/75 e apenas no ano de 2016, um servidor de carreira do Instituto foi nomeado Diretor-Geral. Com a nomeação do servidor Marcos José Brandão Guimarães, Perito Criminal, o ITEP passou a ter uma gestão técnica e com isso houve um aumento da qualidade do serviço público prestado pelo órgão. As melhorias foram percebidas não somente pelos servidores do órgão, como também pelo sistema de segurança pública, pelo sistema de justiça e pela sociedade.
Na gestão do atual Diretor-Geral, Marcos José Brandão Guimarães, foram alcançadas muitas conquistas que valorizaram o órgão e o servidor. Foram realizados dois (02) concursos públicos: nos anos de 2018 e 2021, onde foram nomeados só no último concurso 281 de servidores. Com isso, aumentou o efetivo dos recursos humanos e, principalmente, houve um aumento do nível da qualificação dos seus servidores. Em 2020, foi aprovado o tão sonhado Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), fazendo com que os servidores tivessem o direito a um salário inicial e fossem promovidos pelo tempo de serviço até atingirem o direito à aposentadoria com regras estabelecidas. E nessa terça-feira, 27.12.2022, foi assinada a ordem de serviço para a construção da nova sede do ITEP. Os números mostram um crescimento exponencial do órgão, no que diz respeito a qualidade do serviço prestado a sociedade, a partir de uma gestão técnica promovida por um servidor de carreira.
Tais ações demonstram o avanço que o Instituto obteve a partir da nomeação de um servidor de carreira, que além de possuir conhecimento em gestão, possui o conhecimento técnico e científico da atividade fim do órgão: Criminalística, Identificação e Medicina Legal. Neste contexto, o clientelismo tem de ser extinto do serviço público, pois ele traz o que há de mais maléfico na administração pública: o interesse pessoal acima do interesse público. Estamos perto de iniciarmos o ano de 2023 e devemos continuar com uma gestão eficiente que conheça os desafios a serem enfrentados e que para isso, o conhecimento técnico e científico é fundamental para ocupar o cargo de Diretor Geral do ITEP.
É de suma importância que o ITEP seja gerido por um profissional de carreira (concursado) do órgão e que o Governo do RN siga o que consta na Lei Complementar 571/2016 que orienta que para os Cargos de Direção do órgão sejam nomeados Peritos Oficiais (Peritos Criminais, Médicos Legistas e Odonto-Legistas).
Diante do exposto, o Sindperitos/RN apoia a permanência do Dr. Marcos José Brandão Guimarães no cargo de Diretor-Geral do ITEP, neste novo governo (2023-2026), de forma que seja possível dar continuidade ao desenvolvimento do ITEP, e implementando as políticas públicas que constam no planejamento do Instituto para os próximos anos. Com a continuidade da sua gestão, a segurança pública do RN ficará ainda mais fortalecida ao se obter êxito na realização dos trabalhos.
